A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Constitui-se de um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais:
- Registro de Entradas;
- Registro de Saídas;
- Registro de Apuração do ICMS;
- Registro de Apuração do IPI;
- Registro de Inventário;
- Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.
A data de início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD será a partir de 1º de Janeiro de 2009, segundo as regras contidas na Cláusula Terceira do Ajuste Sinief 02, de 03/04/2009.
A revogação de dispensa da obrigatoriedade será efetivada através da publicação de nova Lista por meio de Resolução GSefaz.
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| Informações |
 Legislação Estadual da EFD |
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Legislação Nacional da EFD |
Convênio ICMS nº 143/2006 (consolidado)
Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD (alterado pelos Convênios ICMS nº 123/2007 e ICMS nº 13/2008). |
Decreto Federal nº 6.022/2007
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. |
Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 28 de junho de 2007 |
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Protocolo ICMS 03/2011 e alterações
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Protocolo ICMS 77/2008 e alterações
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Ato Cotepe/ICMS nº 18/2009
Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD |
Ajuste Sinief nº 02/2009
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD |
Ajuste Sinief nº 08/1997
Institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.. |
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Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital - PVA-EFD
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Guia Prático da EFD- ICMS/IPI |
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Perguntas frequentes SPED Fiscal
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Perguntas frequentes ReceitanetBX
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Consulta Pública de Obrigados à EFD
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Cartilha EFD
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